Carta de Serviços do Lamusi

Tendo como seus principais compromissos a excelência no atendimento ao público e a otimização de suas rotinas administrativas, a Coordenação do LAMUSI, com o apoio do seu Conselho Deliberativo, publica a primeira versão da Carta de Serviços ao Usuário do LAMUSI, documento instituído pelo Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que “dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos”. Por usuários dos serviços públicos, entendemos “as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público”. A Carta de Serviços ao Usuário do LAMUSI terá sua edição atualizada e revisada a cada dois anos, ou a critério da administração do laboratório, a fim de que cada gestão possa contribuir na elaboração de propostas de inovação administrativa, priorizando a qualidade dos serviços prestados. Este documento foi elaborado com base nos materiais disponibilizados pelo Programa GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização), revogado pelo Decreto 9.094/17, mas cujo Portal ainda está disponível para consultas, por determinação do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A legislação e os manuais utilizados constam nas referências relacionadas ao final deste documento.